RDF 1 CCJC => PDL 395/2021

Redação Final

Acessória de:

PDL 395/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Patrus Ananias - PT/MG

09/11/2021

Ementa

prova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).