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RDF 1 CCJC => PDL 436/2019
Redação Final
Acessória de:
PDL 436/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 08/11/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).