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DVT 1 => PL 10880/2018
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 10880/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - PROS/RN 09/11/2021
Ementa
Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).