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SBT 1 CPD => PL 5188/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 5188/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 08/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a fabricação de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).