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PL 6539/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente |
08/11/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, atualização, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Acordo de Paris (2015), Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), meta, redução, gases de efeito estufa. _Prioridade, política pública, setor produtivo, Região Norte. _Incentivo, desenvolvimento sustentável, bioeconomia. _Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). _Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), coordenação, implementação, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2021 |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6539/2019 (2) |
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PL 1539/2021; PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1539/2021 e 691/2022, apensados.
02/08/2023 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
04/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1539/2021, e do PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015), apensados, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 646/21 do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art.65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.539, de 2019, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima". |
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08/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6539/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2021. |
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Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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30/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, com a proposição PL-1539/2021 apensada. |
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30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 287. |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4129/2021. |
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08/02/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019". |
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16/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.] |
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29/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015). |
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09/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
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20/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1539/2021 e 691/2022, apensados. |
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02/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1539/2021, PL-691/2022 apensadas. |
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07/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 08/08/2023, Letra A. |
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27/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
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04/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1539/2021, e do PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015), apensados, com substitutivo. |
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09/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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30/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Votação nominal concedida de ofício para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bandeira de Melo. |
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Encaminharam a votação os Deputados Bandeira de Mello e Amom Mandel. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6539/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/11/2021 |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 6539/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 6539/2019 |
Parecer do Relator |
04/09/2024 |
Amom Mandel |
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Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1539/2021, e do PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015), apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CMADS => PL 6539/2019 |
Substitutivo |
04/09/2024 |
Amom Mandel |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 6539/2019 |
Parecer do Relator |
20/06/2023 |
Joaquim Passarinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1539/2021 e 691/2022, apensados. |
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PAR 1 CME => PL 6539/2019 |
Parecer de Comissão |
03/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. |
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PL 6539/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 6539/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Bandeira de Mello |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6539/2019 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 69/2022 |
Requerimento de Desapensação |
08/02/2022 |
Tabata Amaral |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019. |
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