EMR 1 CSSF => PL 1347/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1347/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

08/11/2021

Ementa

Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).