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PL 3930/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14694/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Zacharias Calil - DEM/GO |
08/11/2021 |
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Ementa |
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Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro. |
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Indexação |
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Criação, Novembrinho Azul, campanha educativa, criança, adolescente, menino, prevenção, doença do sistema geniturinário, fator de risco, data comemorativa, novembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/05/2022 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL) |
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10/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14694/2023. DOU 11/10/2023 PÁG 01 COL 01.
Republicação parcial da Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição nº 195, do Diário Oficial da União de 11 de
outubro de 2023, Seção 1, página 1. DOU 16/10/2023 PAG 09 COL 02 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3930/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro. ". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 609 |
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25/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 611/2022, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.930/2021 que Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro". |
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27/04/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 611/2022 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.930/2021 que Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 611/2022. |
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03/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL) |
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06/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL). |
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09/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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10/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. |
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Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 3.930, de 2021. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.930-A/2021). |
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12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Autos à Seção de Autógrafos. |
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12/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL). |
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13/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 294/2022/SGM-P. |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 887/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 3930/2021. |
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10/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 14694/2023. DOU 11/10/2023 PÁG 01 COL 01.
Republicação parcial da Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição nº 195, do Diário Oficial da União de 11 de
outubro de 2023, Seção 1, página 1. DOU 16/10/2023 PAG 09 COL 02 |
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17/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 1068/2023-SF que comunica restituição do PL 3930/2021, sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3930/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3930/2021 Pareceres apresentados |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => PL 3930/2021 |
Autógrafo |
13/05/2022 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 3930/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/05/2022 |
Tereza Nelma |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CSSF => PL 3930/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/05/2022 |
Tereza Nelma |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. |
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PRLP 1 => PL 3930/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/05/2022 |
Tereza Nelma |
|
Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro. |
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|
RDF 1 => PL 3930/2021 |
Redação Final |
12/05/2022 |
Tereza Nelma |
|
Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro. |
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PL 3930/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 611/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/04/2022 |
Dr. Zacharias Calil |
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Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.930/2021 que Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro. |
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