| PDL 980/2021 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alessandro Molon - PSB/RJ, Bohn Gass - PT/RS, Marcelo Freixo - PSB/RJ, Danilo Cabral - PSB/PE, Talíria Petrone - PSOL/RJ | 08/11/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Sustação, dispositivo legal, Portaria, Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo, proibição, exigência, Passaporte Sanitário de Covid-19, projeto cultural, beneficiário, Lei Rouanet. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 980/2021, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura. ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 980/2021, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura. ". | ||||||||||||||||||||