PDL 979/2021

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG

08/11/2021

Ementa

“Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”.

Indexação

Sustação, Portaria, Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo, protocolo sanitário, projeto cultural, pandemia, coronavírus. _Proibição, exigência, Passaporte Sanitário de Covid-19, beneficiário, Lei Rouanet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 979/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "“Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 979/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "“Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”".