SBT-A 1 CE => PL 3079/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 3079/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Educação

08/11/2021

Ementa

Acrescenta arts. 3º-A e 5º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes domiciliados na macrorregião do País em que se encontra sediada a instituição na qual o candidato pleiteia o ingresso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2021

Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2021

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.