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PL 3921/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1903/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 08/11/2021
Ementa
Discorre sobre a obrigatoriedade de assentos destinados para preferenciais a idosos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Indexação
Estabelecimento comercial, obrigatoriedade, assento preferencial, idoso, gestante, mulher, pessoa com criança de colo, lactante, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-1903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3921/2021, pelo Deputado José Nelto  (PODE/GO), que "Discorre sobre a obrigatoriedade de assentos destinados para preferenciais a idosos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 154
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3921/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-1903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)