REQ 2319/2021

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7905/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Bezerra - MDB/MT

05/11/2021

Ementa

Requer a retirada do PL nº 7905, de 2014, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir os litígios envolvendo os contratos de previdência privada do âmbito de sua incidência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/2021

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2319/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Requer a retirada do PL nº 7905, de 2014, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir os litígios envolvendo os contratos de previdência privada do âmbito de sua incidência".

22/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2021

22/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário nos termos do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

26/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

•

Deferido.

26/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 27/11/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2319/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/11/2021

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.