PL 3905/2021

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14903/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Áurea Carolina - PSOL/MG, Benedita da Silva - PT/RJ, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Lídice da Mata - PSB/BA, Joenia Wapichana - REDE/RR, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Erika Kokay - PT/DF, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA, Alexandre Padilha - PT/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Waldenor Pereira - PT/BA, Leo de Brito - PT/AC, Ivan Valente - PSOL/SP

05/11/2021

Ementa

Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/12/2021

Defiro o Requerimento n. 2.540/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 do Projeto de Lei n. 1.518/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Cultura, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.905/2021: CTASP, CCULT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14903/2024. DOU 28/04/24 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (64)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3905/2021, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

05/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2323/2021, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que 'Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.', do qual sou autora".

08/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2335/2021, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que 'Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.', do qual sou autora".

29/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1518/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30/11/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

30/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 538

01/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCULT o Memorando nº 293/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.

02/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

02/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 654/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 3.905/2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

•

Defiro Requerimento n° 654/2022.

03/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

04/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2022)

17/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2022 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

03/06/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Requerimento n. 27/2022, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”".

06/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 64/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Cultura, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”".

08/06/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Aprovado requerimento n. 27/2022 da Sra. Áurea Carolina que requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”.

•

20/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

•

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2022)

•

Aprovado requerimento n. 64/2022 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Cultura, com o tema "Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária".

28/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2022 a 28/06/2022). Foi aresentada 1 (uma) emenda ao substitutivo.

05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para manifestar quanto à emenda apresentada ao substitutivo.

07/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

•

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2022 da CTASP, com substitutivo.

12/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Lido o Parecer pela Relatora

•

Aprovado o Parecer.

14/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1237/2022, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 3905/2021 ".

•

Defiro Requerimento n° 1237/2022.

15/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

15/07/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

•

Recebimento pela CCULT.

•

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Parecer recebido para publicação.

18/07/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2022)

15/07/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

01/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2022, Letra A.

29/08/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

03/11/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na forma da Emenda Substitutiva ao Substitutivo da CTASP.

09/11/2022

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).

•

Aprovado o Parecer.

10/11/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

10/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

11/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022, Letra B.

23/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)

24/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2022)

05/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Padre João (PT/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.905/2021, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Cultura.

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Mauro Benevides Filho e Luís Miranda. Contra o voto do Dep. Padre João.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão

29/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

30/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

19/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

19/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.905/2021, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e da Emenda adotada pela Comissão de Cultura.

31/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo CONOF

31/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG) e Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

•

Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Newton Cardoso Jr.

31/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

06/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.

•

Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Abílio Brunini e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

14/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.

14/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra C.

21/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

22/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2023)

07/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

30/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

•

Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

13/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

•

Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemendas.

10/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, por acordo.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Marcos Pollon.

17/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Marcos Pollon e Chris Tonietto, em razão da ausência dos autores.

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.

•

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.

•

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.

•

Aprovado o Parecer.

18/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2023, Letra D.

19/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2023).

30/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REC n. 33/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros, que "Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

01/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/11/2023. Foi apresentado um recurso.

19/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2023 - 13h55).

A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.

21/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 314/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

22/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

•

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

19/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

09/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 128/2024/SGM-P.

11/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 494/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3905/2021.

27/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14903/2024. DOU 28/04/24 PÁG 05 COL 01.

02/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 625/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3905/2021, sancionado.