REQ 81/2021 CPD

Requerimento

Situação:

Transformado na INC 1263/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

04/11/2021

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivada com origem do(a) INC 1263/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)".

16/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00

•

Aprovado.

18/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Indicação n. 1263/2021, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)".

18/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Arquivada com origem do(a) INC 1263/2021