PRL 4 CFT => PLP 280/2013

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 280/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - DEM/SP

04/11/2021

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 280/2013 e dos PLPs nºs do 275/2016, 288/2016, e 540/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 280/2013 e dos PLPs nºs 275/2016, 288/2016, e 540/2018, apensados, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 280/2013 e dos PLPs nºs do 275/2016, 288/2016, e 540/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 280/2013 e dos PLPs nºs 275/2016, 288/2016, e 540/2018, apensados, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

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