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EMR 2 CDU => PL 488/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 488/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joseildo Ramos - PT/BA 04/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA).