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PL 4691/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Leila Barros - PSB/DF |
04/11/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Apense-se o PL-757/2024 ao PL-992/2022, apensado ao PL 4691/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPD; CSAÚDE; CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024) |
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09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4691/2019 (30) |
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PL 3302/2015 (29), PL 4345/2016 (19), PL 4818/2016 (1), PL 5017/2016, PL 705/2019 (2), PL 1035/2021, PL 1208/2024, PL 3543/2019 (1), PL 5732/2023, PL 5374/2020 (6), PL 656/2021, PL 1502/2023 (1), PL 2684/2023, PL 6110/2023 (1), PL 1203/2024, PL 756/2024, PL 992/2022 (3), PL 2960/2023, PL 5508/2023, PL 757/2024, PL 2922/2024, PL 4812/2016 (3), PL 3650/2020, PL 1907/2021 (1), PL 2817/2021, PL 5998/2016, PL 3262/2020 (2), PL 4352/2020, PL 3888/2023, PL 758/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
08/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 5998/2016, do PL 3262/2020, do PL 758/2024, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 5374/2020, do PL 992/2022, do PL 2922/2024, do PL 3650/2020, do PL 1907/2021, do PL 5017/2016, do PL 1035/2021, do PL 1208/2024, do PL 5732/2023, do PL 4352/2020, do PL 3888/2023, do PL 656/2021, do PL 1502/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 2817/2021, do PL 3302/2015, do PL 2960/2023, do PL 5508/2023, do PL 757/2024, do PL 2684/2023, e do PL 1203/2024, apensados, com substitutivo.
29/10/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
29/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3302/2015, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 4818/2016, do PL 5017/2016, do PL 5998/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 3262/2020, do PL 3650/2020, do PL 4352/2020, do PL 5374/2020, do PL 656/2021, do PL 1035/2021, do PL 1907/2021, do PL 2817/2021, do PL 992/2022, do PL 1502/2023, do PL 2684/2023, do PL 2960/2023, do PL 3888/2023, do PL 5508/2023, do PL 5732/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 757/2024, do PL 758/2024, do PL 1203/2024, do PL 1208/2024 e do PL 2922/2024, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 632/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.691, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que 'dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências', para tomar obrigatória a notificação de doenças raras". |
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04/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4691/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras". |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3302/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3302/2015. |
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12/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD, com as proposições PL-4345/2016, PL-4812/2016, PL-4818/2016, PL-5017/2016, PL-5998/2016, PL-705/2019, PL-3543/2019, PL-3262/2020, PL-3650/2020, PL-4352/2020, PL-5374/2020, PL-656/2021, PL-1035/2021, PL-1907/2021, PL-2817/2021, PL-3302/2015 apensadas. |
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12/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 17 |
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18/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) |
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19/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021) |
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01/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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17/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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20/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 216/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6110/2023 do Projeto de Lei nº 4691/2019". |
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14/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se o PL-757/2024 ao PL-992/2022, apensado ao PL 4691/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPD; CSAÚDE; CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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21/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1698/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6110/2023 do Projeto de Lei nº 4691/2019
". |
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11/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação do PL 4691/2019 e de todos os seus apensados, PL 4345/2016, PL 4812/2016, PL 5998/2016, PL 3262/2020, PL 758/2024, PL 4818/2016, PL 705/2019, PL 3543/2019, PL 5374/2020, PL 992/2022, PL 3650/2020, PL 1907/2021, PL 5017/2016, PL 1035/2021, PL 1208/2024, PL 5732/2023, PL 4352/2020, PL 3888/2023, PL 656/2021, PL 1502/2023, PL 6110/2023, PL 756/2024, PL 2817/2021, PL 3302/2015, PL 2960/2023, PL 5508/2023, PL 757/2024, PL 2684/2023, e PL 1203/2024, com substitutivo. |
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12/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2024) |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2922/2024 à proposição PL-4345/2016. |
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26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
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08/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 5998/2016, do PL 3262/2020, do PL 758/2024, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 5374/2020, do PL 992/2022, do PL 2922/2024, do PL 3650/2020, do PL 1907/2021, do PL 5017/2016, do PL 1035/2021, do PL 1208/2024, do PL 5732/2023, do PL 4352/2020, do PL 3888/2023, do PL 656/2021, do PL 1502/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 2817/2021, do PL 3302/2015, do PL 2960/2023, do PL 5508/2023, do PL 757/2024, do PL 2684/2023, e do PL 1203/2024, apensados, com substitutivo. |
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29/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiram a Matéria: Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Aprovado o Parecer. |
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30/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-4345/2016, PL-4812/2016, PL-4818/2016, PL-5017/2016, PL-5998/2016, PL-705/2019, PL-3543/2019, PL-3262/2020, PL-3650/2020, PL-4352/2020, PL-5374/2020, PL-656/2021, PL-1035/2021, PL-1907/2021, PL-2817/2021, PL-3302/2015, PL-992/2022, PL-1502/2023, PL-2684/2023, PL-2960/2023, PL-3888/2023, PL-5508/2023, PL-5732/2023, PL-6110/2023, PL-756/2024, PL-758/2024, PL-757/2024, PL-1208/2024, PL-1203/2024, PL-2922/2024 apensadas. |
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31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 243, Letra A. |
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25/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE). |
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26/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024) |
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05/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lula da Fonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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08/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1338/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.035, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 4.691, de 2019. ". |
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09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). |
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29/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3302/2015, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 4818/2016, do PL 5017/2016, do PL 5998/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 3262/2020, do PL 3650/2020, do PL 4352/2020, do PL 5374/2020, do PL 656/2021, do PL 1035/2021, do PL 1907/2021, do PL 2817/2021, do PL 992/2022, do PL 1502/2023, do PL 2684/2023, do PL 2960/2023, do PL 3888/2023, do PL 5508/2023, do PL 5732/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 757/2024, do PL 758/2024, do PL 1203/2024, do PL 1208/2024 e do PL 2922/2024, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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