|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4691/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Leila Barros - PSB/DF |
04/11/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, notificação compulsória, doença rara, Autoridade sanitária. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2024 |
Apense-se o PL-757/2024 ao PL-992/2022, apensado ao PL 4691/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPD; CSAÚDE; CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024) |
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4691/2019 (30) |
|
|
PL 3302/2015 (29), PL 4345/2016 (19), PL 4818/2016 (1), PL 5017/2016, PL 705/2019 (2), PL 1035/2021, PL 1208/2024, PL 3543/2019 (1), PL 5732/2023, PL 5374/2020 (6), PL 656/2021, PL 1502/2023 (1), PL 2684/2023, PL 6110/2023 (1), PL 1203/2024, PL 756/2024, PL 992/2022 (3), PL 2960/2023, PL 5508/2023, PL 757/2024, PL 2922/2024, PL 4812/2016 (3), PL 3650/2020, PL 1907/2021 (1), PL 2817/2021, PL 5998/2016, PL 3262/2020 (2), PL 4352/2020, PL 3888/2023, PL 758/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
08/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 5998/2016, do PL 3262/2020, do PL 758/2024, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 5374/2020, do PL 992/2022, do PL 2922/2024, do PL 3650/2020, do PL 1907/2021, do PL 5017/2016, do PL 1035/2021, do PL 1208/2024, do PL 5732/2023, do PL 4352/2020, do PL 3888/2023, do PL 656/2021, do PL 1502/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 2817/2021, do PL 3302/2015, do PL 2960/2023, do PL 5508/2023, do PL 757/2024, do PL 2684/2023, e do PL 1203/2024, apensados, com substitutivo.
29/10/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
29/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3302/2015, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 4818/2016, do PL 5017/2016, do PL 5998/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 3262/2020, do PL 3650/2020, do PL 4352/2020, do PL 5374/2020, do PL 656/2021, do PL 1035/2021, do PL 1907/2021, do PL 2817/2021, do PL 992/2022, do PL 1502/2023, do PL 2684/2023, do PL 2960/2023, do PL 3888/2023, do PL 5508/2023, do PL 5732/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 757/2024, do PL 758/2024, do PL 1203/2024, do PL 1208/2024 e do PL 2922/2024, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 632/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.691, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que 'dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências', para tomar obrigatória a notificação de doenças raras". |
|
|
|
|
|
04/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4691/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras". |
|
|
|
|
|
11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3302/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3302/2015. |
|
|
|
|
|
12/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-4345/2016, PL-4812/2016, PL-4818/2016, PL-5017/2016, PL-5998/2016, PL-705/2019, PL-3543/2019, PL-3262/2020, PL-3650/2020, PL-4352/2020, PL-5374/2020, PL-656/2021, PL-1035/2021, PL-1907/2021, PL-2817/2021, PL-3302/2015 apensadas. |
|
|
|
|
|
12/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 17 |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 216/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6110/2023 do Projeto de Lei nº 4691/2019". |
|
|
|
|
|
14/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se o PL-757/2024 ao PL-992/2022, apensado ao PL 4691/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPD; CSAÚDE; CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1698/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6110/2023 do Projeto de Lei nº 4691/2019
". |
|
|
|
|
|
11/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação do PL 4691/2019 e de todos os seus apensados, PL 4345/2016, PL 4812/2016, PL 5998/2016, PL 3262/2020, PL 758/2024, PL 4818/2016, PL 705/2019, PL 3543/2019, PL 5374/2020, PL 992/2022, PL 3650/2020, PL 1907/2021, PL 5017/2016, PL 1035/2021, PL 1208/2024, PL 5732/2023, PL 4352/2020, PL 3888/2023, PL 656/2021, PL 1502/2023, PL 6110/2023, PL 756/2024, PL 2817/2021, PL 3302/2015, PL 2960/2023, PL 5508/2023, PL 757/2024, PL 2684/2023, e PL 1203/2024, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
12/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-2922/2024 à proposição PL-4345/2016. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 5998/2016, do PL 3262/2020, do PL 758/2024, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 5374/2020, do PL 992/2022, do PL 2922/2024, do PL 3650/2020, do PL 1907/2021, do PL 5017/2016, do PL 1035/2021, do PL 1208/2024, do PL 5732/2023, do PL 4352/2020, do PL 3888/2023, do PL 656/2021, do PL 1502/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 2817/2021, do PL 3302/2015, do PL 2960/2023, do PL 5508/2023, do PL 757/2024, do PL 2684/2023, e do PL 1203/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
29/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-4345/2016, PL-4812/2016, PL-4818/2016, PL-5017/2016, PL-5998/2016, PL-705/2019, PL-3543/2019, PL-3262/2020, PL-3650/2020, PL-4352/2020, PL-5374/2020, PL-656/2021, PL-1035/2021, PL-1907/2021, PL-2817/2021, PL-3302/2015, PL-992/2022, PL-1502/2023, PL-2684/2023, PL-2960/2023, PL-3888/2023, PL-5508/2023, PL-5732/2023, PL-6110/2023, PL-756/2024, PL-758/2024, PL-757/2024, PL-1208/2024, PL-1203/2024, PL-2922/2024 apensadas. |
|
|
|
|
|
31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 243, Letra A. |
|
|
|
|
|
25/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE). |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lula da Fonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1338/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.035, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 4.691, de 2019. ". |
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3302/2015, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 4818/2016, do PL 5017/2016, do PL 5998/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 3262/2020, do PL 3650/2020, do PL 4352/2020, do PL 5374/2020, do PL 656/2021, do PL 1035/2021, do PL 1907/2021, do PL 2817/2021, do PL 992/2022, do PL 1502/2023, do PL 2684/2023, do PL 2960/2023, do PL 3888/2023, do PL 5508/2023, do PL 5732/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 757/2024, do PL 758/2024, do PL 1203/2024, do PL 1208/2024 e do PL 2922/2024, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4691/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/11/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3302/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
22/03/2024 |
Apense-se o PL-757/2024 ao PL-992/2022, apensado ao PL 4691/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPD; CSAÚDE; CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4691/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 4691/2019 |
Parecer do Relator |
11/07/2024 |
Daniel Agrobom |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação do PL 4691/2019 e de todos os seus apensados, PL 4345/2016, PL 4812/2016, PL 5998/2016, PL 3262/2020, PL 758/2024, PL 4818/2016, PL 705/2019, PL 3543/2019, PL 5374/2020, PL 992/2022, PL 3650/2020, PL 1907/2021, PL 5017/2016, PL 1035/2021, PL 1208/2024, PL 5732/2023, PL 4352/2020, PL 3888/2023, PL 656/2021, PL 1502/2023, PL 6110/2023, PL 756/2024, PL 2817/2021, PL 3302/2015, PL 2960/2023, PL 5508/2023, PL 757/2024, PL 2684/2023, e PL 1203/2024, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 4691/2019 |
Substitutivo |
11/07/2024 |
Daniel Agrobom |
|
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção às doenças raras e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CPD => PL 4691/2019 |
Parecer do Relator |
08/10/2024 |
Daniel Agrobom |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 5998/2016, do PL 3262/2020, do PL 758/2024, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 5374/2020, do PL 992/2022, do PL 2922/2024, do PL 3650/2020, do PL 1907/2021, do PL 5017/2016, do PL 1035/2021, do PL 1208/2024, do PL 5732/2023, do PL 4352/2020, do PL 3888/2023, do PL 656/2021, do PL 1502/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 2817/2021, do PL 3302/2015, do PL 2960/2023, do PL 5508/2023, do PL 757/2024, do PL 2684/2023, e do PL 1203/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPD => PL 4691/2019 |
Substitutivo |
08/10/2024 |
Daniel Agrobom |
|
|
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 4691/2019 |
Parecer de Comissão |
30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras. |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 4691/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4691/2019 |
Parecer do Relator |
29/10/2025 |
Dra. Alessandra Haber |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3302/2015, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 4818/2016, do PL 5017/2016, do PL 5998/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 3262/2020, do PL 3650/2020, do PL 4352/2020, do PL 5374/2020, do PL 656/2021, do PL 1035/2021, do PL 1907/2021, do PL 2817/2021, do PL 992/2022, do PL 1502/2023, do PL 2684/2023, do PL 2960/2023, do PL 3888/2023, do PL 5508/2023, do PL 5732/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 757/2024, do PL 758/2024, do PL 1203/2024, do PL 1208/2024 e do PL 2922/2024, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4691/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPD => PL 4691/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2024 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4691/2019 |
|
|
|
RPD 2 CPD => PL 4691/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4691/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 216/2024 |
Requerimento de Desapensação |
08/02/2024 |
Rosângela Moro |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6110/2023 do Projeto de Lei nº 4691/2019. |
|
|
|
REQ 1698/2024 |
Requerimento de Desapensação |
21/05/2024 |
Orlando Silva |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6110/2023 do Projeto de Lei nº 4691/2019.
|
|
|
|
REQ 1338/2025 |
Requerimento de Desapensação |
08/04/2025 |
Lucas Redecker |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.035, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 4.691, de 2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|