Imprimir

SBT 1 CVT => PL 1887/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1887/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 04/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir entre as causas de aumento de pena dos crimes previstos nos arts. 302 e 303 quando o agente praticá-los contra pedestre ou ciclista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).