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REQ 2307/2021
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 9467/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Sleutjes - PSL/PR 04/11/2021
Ementa
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 9467/2018 que “Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Indefiro o Requerimento n. 2.307/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.467/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.307/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.467/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2307/2021, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 9467/2018 que “Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 2.307/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.467/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
02/12/2021 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2307/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Indefiro o Requerimento n. 2.307/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.467/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.