Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2630/2021
| PL 3893/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2630/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Paulo Bengtson - PTB/PA | 04/11/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2021 | Apense-se à(ao) PL-2630/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2630/2021 |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3893/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH". | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2630/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 208 | ||||||||||||||||||||||
| 07/03/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE, apensado ao PL-2630/2021 | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2630/2021 | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2630/2021 | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2630/2021 | ||||||||||||||||||||||