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PL 3893/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2630/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 04/11/2021
Ementa
Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação, Programa (administração), Diagnóstico precoce, esclarecimento, tratamento, acompanhamento, aluno, Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, escola pública, escola privada, campanha educativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2630/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2630/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3893/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA), que "Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH".
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2630/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 208
07/03/2022 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-2630/2021
12/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2630/2021
06/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2630/2021
20/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2630/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3893/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2630/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)