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PL 3889/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3545/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 04/11/2021
Ementa
Altera a Lei 9.610 de 1998 a fim de regulamentar o contrato de escritor fantasma
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2021 Apense-se à(ao) PL-3545/2021.Por oportuno, esclareço que  a CCJC deverá se pronunciar sobre o aspecto constitucional da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3889/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP), que "Altera a Lei 9.610 de 1998 a fim de regulamentar o contrato de escritor fantasma
".
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3545/2021.Por oportuno, esclareço que  a CCJC deverá se pronunciar sobre o aspecto constitucional da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 200
03/01/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3545/2021
Recebimento pela CCULT.