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SBT-A 1 CSSF => PL 5414/2016
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 5414/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 03/11/2021
Ementa
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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