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PRL 2 CDC => PDL 659/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 659/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ 03/11/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 681/2019, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 681/2019, apensado.
Tramitação
Data Andamento
03/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Jorge Braz  (REPUBLIC/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 681/2019, apensado.