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PL 3880/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pinheirinho - PP/MG |
03/11/2021 |
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Ementa |
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Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE), finalidade, incentivo, minerador, pequena escala, legalização, mineração, licença ambiental, inscrição, minerador individual. _ Recursos, procedência, Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE), beneficiário, utilização, custeio, atividade, mineração, garantia, apresentação, instituição financeira. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2021 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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13/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
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15/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
01/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com Emenda.
06/07/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
07/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços, com substitutivo.
13/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3880/2021, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021. |
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08/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) |
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09/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021) |
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27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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03/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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01/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com Emenda. |
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06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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07/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/07/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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• |
Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG) |
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07/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A. |
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08/07/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022) |
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02/08/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Charlles Evangelista, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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29/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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04/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do REQ n. 156/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei 3.880/2021". |
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31/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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07/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços, com substitutivo. |
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08/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2023) |
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28/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2023, Letra B. |
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15/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3880/2021 Emendas apresentadas |
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PL 3880/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2021 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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PL 3880/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 3880/2021 |
Parecer do Relator |
01/07/2022 |
Sidney Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com Emenda. |
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PAR 1 CDEICS => PL 3880/2021 |
Parecer de Comissão |
07/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 3880/2021 |
Parecer do Relator |
29/09/2023 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
|
|
|
PRL 2 CME => PL 3880/2021 |
Parecer do Relator |
07/11/2023 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CME => PL 3880/2021 |
Substitutivo |
07/11/2023 |
Evair Vieira de Melo |
|
Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração. |
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|
|
PAR 1 CME => PL 3880/2021 |
Parecer de Comissão |
15/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração. |
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SBT-A 1 CME => PL 3880/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração. |
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PL 3880/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CME => PL 3880/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2021 |
|
|
|
RPD 2 CME => PL 3880/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2021 |
|
|
|
RPD 3 CME => PL 3880/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Arnaldo Jardim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2021 |
|
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RPD 4 CME => PL 3880/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Joaquim Passarinho |
|
Solicita a retirada do Projeto de Lei 3.880/2021 |
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RPD 5 CME => PL 3880/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2021 |
|
|
|
RPD 6 CME => PL 3880/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Joaquim Passarinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2021 |
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|
RPD 7 CME => PL 3880/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Joaquim Passarinho |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2021 |
|
|
|
RPD 8 CME => PL 3880/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Joaquim Passarinho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2021 |
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