Imprimir

PL 3873/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2469/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - REPUBLIC/MA 03/11/2021
Ementa
Altera o Decreto - Lei n 3.689, de 03 de outubro que dispõe sobre o Código de Processo Penal.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, obrigatoriedade, utilização, veículo oficial, oficial de justiça, condução coercitiva, testemunha. _ Critério, citação, Intimação, parte (processo penal), meio eletrônico. _ Desburocratização, Cooperação judiciária, Ato processual, Competência jurisdicional. _ Atividade perigosa, oficial de justiça, execução, Ordem judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2469/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3873/2021, pelo Deputado Cleber Verde  (REPUBLIC/MA), que "Altera o Decreto - Lei n 3.689, de 03 de outubro que dispõe sobre o Código de Processo Penal".
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2469/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
22/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 185
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3873/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2469/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial