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PL 3871/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célio Studart - PV/CE |
03/11/2021 |
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Ementa |
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Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 3871/2021, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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11/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
01/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação.
20/12/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
16/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela rejeição.
02/07/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 16 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3871/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021. |
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06/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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30/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) |
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07/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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02/09/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão |
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11/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PV-MG) |
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21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão |
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16/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) |
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17/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação. |
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06/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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13/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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20/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2023, Letra A. |
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24/01/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) |
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13/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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16/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela rejeição. |
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21/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ismael Alexandrino. |
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Encaminharam a votação os Deputados Ismael Alexandrino e Silvia Waiãpi. |
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Retirado de pauta por acordo. |
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28/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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28/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: |
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Retirado de pauta, por solicitação da Relatora. |
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28/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do VTS n. 2 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
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04/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Coronel Telhada (PP-SP) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP). |
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Vista ao Deputado Delegado Matheus Laiola. |
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11/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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25/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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02/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Delegado Matheus Laiola, Vice-Líder do bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o parecer da relatora Silvia Waiãpi pela rejeição". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 16 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola. |
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09/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Ofício 72/2024 - CSPCCO à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD 11/07/2024 PAG 5366, Letra B. |
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11/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 3871/2021, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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11/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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