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PL 3865/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2193/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP |
03/11/2021 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 9.427 de 1996; 9.991 de 2000; 10.848 de 2004 e 14.182 de 2021. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados (PIBB), princípios, finalidade, fonte de recursos. _Benefício fiscal, crédito financeiro, produtor rural, sociedade cooperativa, produção agroindustrial, indústria, empresa, Consórcio de empresas, produção, biogás, biometano, Geração de energia elétrica , Fonte alternativa de energia. _ Criação, Sistema de Contratação de Oferta Adicional de Geração de Energia Elétrica Proveniente de Usina Termelétrica sem Custo Variável Unitário , atendimento, Sistema Interligado Nacional (SIN).
_ Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, critério, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), redução, tarifa, empreendimento, Outorga de Autorização para Exploração de Central Geradora, biogás, biometano.
_ Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, destinação, percentual, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), investimento, Projeto (administração), aproveitamento, biogás, biometano.
_ Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, critério, licitação, empreendimento, Geração de energia elétrica, biogás.
_ Alteração, Lei de privatização da Eletrobras, leilão, energia elétrica, contratação, Usina termelétrica, biogás. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3865/2021, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021. |
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06/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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12/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1208/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3865, de 2021. ". |
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05/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.208/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.208/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.865/2021 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3865/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 3865/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1208/2022 |
Requerimento de Desapensação |
12/07/2022 |
Arnaldo Jardim |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3865, de 2021. |
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