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PLN 35/2021 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14246/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
03/11/2021 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14246/2021. DOU 23/11/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/11/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 35/2021, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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09/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Designado Relator Geral, Sen. Weverton (PDT-MA) |
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CRONOGRAMA ALTERADO |
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09/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.
Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS |
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Foi designado o Senador Carlos Fávaro como relator Ad hoc que fez a leitura do relatório.
VOTO: voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEIÇÃO das demais. |
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Em conformidade com o disposto no parágrafo segundo do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs de nºs 18, 19, 31 e 32, indicadas pelo Relator no seu voto. |
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A Presidente iniciou a Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha e Arnaldo Jardim. |
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Encerrada Discussão. Foram apresentados 10 destaques. |
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Iniciada a Votação. |
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APROVADO o Relatorio, ressalvados os destaques. |
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Em deliberação Destaque nº 1, de autoria do Deputado Hildo Rocha, à Emenda nº 1, de autoria do Senador Marcelo Castro. |
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Relator ad hoc ofereceu voto pela aprovação do destaque. Destaque nº 1 APROVADO. |
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A presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques nºs 2 a 10, de autoria do Deputado Wilson Santiago por tipo de voto do relator. APROVADO. |
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O Relator ad hoc ofereceu voto pela rejeição dos destaques. |
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Os destaques nºs 2 a 10 foram REJEITADOS. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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10/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 42 (quarenta e dois) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021. |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Weverton |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 42 (quarenrta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu votgo pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEIÇÃO das demais. |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, lido o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Senador Weverton), favorável ao Projeto de Lei nº 35/2021, na forma proposta pelo Poder Executivo, quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEITADAS as demais.
Quanto aos 10 (dez) destaques apresentados, APROVADO o de nº 1 de autoria do Deputado Hildo Rocha, à emenda 01 do Senador Marcelo Castro e REJEITADOS os demais. Em virtude da aprovação do destaque nº 1 o Projeto foi APROVADO na forma do Substitutivo. |
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23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14246/2021. DOU 23/11/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 35/2021 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 35/2021 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
10/11/2021 |
Weverton |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 42 (quarenrta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu votgo pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEIÇÃO das demais. |
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