Transformado na Lei Ordinária 14247/2021. DOU 25/11/21 PÁG 01 COL 02.
Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS
Não deliberado em razão da suspensão da reunião às 12h53.
Substitutivos
e Votos
| PLN 34/2021 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14247/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 03/11/2021 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14247/2021. DOU 25/11/21 PÁG 01 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 34/2021, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica". | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2021 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA ALTERADO | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2021 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS |
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| • | Relatório lido pela Relator, Deputado Coronel Tadeu. Não deliberado em razão da suspensão da reunião às 12h53. |
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| • | Na continuação da 12ª REX, às 16h25, foi iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha que esclareceu a retirada do destaque que havia apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada Discussão. Não foram apresentados destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Votação | |||||||||||||||||||||||||||
| • | APROVADO, com voto contrário da Deputada Adriana Ventura. | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2021 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Coronel Tadeu | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: Pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Reletor ofereceu voto pela inadmissão das emendas de nº 01,06 e 07 e pela admissão das emendas de nº 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10 e 11, e no mérito, pela sua rejeição.. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado CORONEL TADEU, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 6 e 7 e REJEITADAS as demais. | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14247/2021. DOU 25/11/21 PÁG 01 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 34/2021 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 34/2021 CN | Relatório do Relator (CMO) | 10/11/2021 | Coronel Tadeu | VOTO: Pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Reletor ofereceu voto pela inadmissão das emendas de nº 01,06 e 07 e pela admissão das emendas de nº 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10 e 11, e no mérito, pela sua rejeição.. | ||||||||||||||||||||||||