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TVR 373/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 889/2001
Origem: MSC 1440/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Prima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Mor, Estado da São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51341 col. 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 889/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51341 col. 02.
10/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
23/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP LUIZ PIAUHYLINO.
07/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 889/2001