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PLN 25/2021 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14277/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
21/10/2021 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 25/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias". |
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06/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, em virtude do acolhimento por esta Relatoria, na forma de emenda de Relator apresentada, de solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não foram apresentadas emendas. |
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29/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14277/2021. DOU 29/12/21 PÁG 01 COL 01 . |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/10/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 25/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias". |
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01/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00 |
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A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos PLNs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
A Presidente informou que há sobre a Mesa, nos termos do art. 151 do Regimento Comum, combinado com o art. 235, III, d, 5, do Regimento Interno do Senado Federal, requerimento para votação em globo dos PLNs 25, 27, 28, 30, 32, 37, 41, 42 e 43, que não receberam emendas
Em votação, a votação em globo foi aprovada |
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Iniciada a Discussão
Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini |
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Encerrada a discussão |
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Aprovado. |
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02/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO) |
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03/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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06/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Luiz do Carmo |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, em virtude do acolhimento por esta Relatoria, na forma de emenda de Relator apresentada, de solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não foram apresentadas emendas. |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 2 CMO, pelo Sen. Luiz do Carmo |
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Relatório do Relator (CMO), Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO), pela aprovação. |
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07/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador LUIZ DO CARMO, favorável ao Projeto de Lei nº 25/2021-CN, na forma do Substitutivo apresentado, em virtude do acolhimento pela relatoria, na forma de emenda de relator apresentada, de solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao projeto não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 44/2021-CMO.
A matéria vai à sanção. |
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29/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14277/2021. DOU 29/12/21 PÁG 01 COL 01 . |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 25/2021 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 25/2021 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
06/12/2021 |
Luiz do Carmo |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, em virtude do acolhimento por esta Relatoria, na forma de emenda de Relator apresentada, de solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não foram apresentadas emendas. |
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