Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 1855/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 1855/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE 03/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
03/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).