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PLN 22/2021 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14265/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
23/09/2021 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 14265/2021. DOU 23/12/21 PÁG 06 COL 01. Edição Extra C. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 22/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica". |
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19/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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30/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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01/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00 |
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A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos PLNs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
Relatório lido pelo Relator, Deputado Sanderson
Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 1 a 10, indicadas pelo Relator no seu voto. |
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Iniciada a Discussão
Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha
Discutiram a matéria ainda os Deputados Domingos Sávio, Wilson Santiago, Bosco Costa e Claudio Cajado
O Relator, Deputado Sanderson alterou seu voto, rejeitando as emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 10 e aprovando as emendas de nºs 3, 4 e 9. |
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Encerrada a discussão |
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Aprovado. |
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03/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Sanderson |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE. |
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07/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebida a Complementação de Voto, do Relator Deputado Sanderson, que altera de inadmitidas para admitidas as emendas de nº 1 a 9 e aprova o Projeto de Lei nº 22/2021-CN juntamente com as emendas nº 3, 4 e 9, rejeitando as demais. |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório e a Complementação de voto do relator Deputado SANDERSON, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 3, 4 e 9, DECLARADA INADMITIDA a de nº 10 e REJEITADAS as demais
- Anexado o Texto Final da Comissão |
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Encerrada a relatoria do Deputado Sanderson por deliberação da matéria. |
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08/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal. |
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Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
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16/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal. |
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17/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 56/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria será submetida ao Senado Federal. |
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(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021; e de preferência para votação do PLN nº 22/2021, na forma do texto enviado pelo Poder Executivo.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 56/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção. |
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23/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Remetido Ofício CN nº 388, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 162/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto . |
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23/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei 14265/2021. DOU 23/12/21 PÁG 06 COL 01. Edição Extra C. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 22/2021 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 22/2021 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
03/12/2021 |
Sanderson |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE. |
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