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SBT 3 CFT => PL 5149/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 5149/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tiago Dimas - SOLIDARI/TO 03/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva e para motocicletas ou motonetas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CFT, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
Tramitação
Data Andamento
03/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CFT, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).