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PL 3848/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2167/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 03/11/2021
Ementa
“Estabelece o Programa de qualificação profissional.”
Indexação
Criação, Programa Qualifica, Educação e formação profissional, Curso técnico, trabalhador, inserção, mercado de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-2167/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119)
Recebimento pela PL646119, apensado ao PL-2167/2021
03/12/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.
22/04/2026 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3848/2021, pelo Deputado José Nelto  (PODE/GO), que "“Estabelece o Programa de qualificação profissional.”

".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2167/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 495
01/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
28/03/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de
Recebimento pela PL646119, apensado ao PL-2167/2021
25/10/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6461/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03/12/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.
22/04/2026 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3848/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2021 Apense-se à(ao) PL-2167/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)