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PL 3847/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 614/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 03/11/2021
Ementa
Disponibiliza exames como ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde.
Indexação
Obrigatoriedade, Rede pública de saúde, disponibilização, ultrassonografia morfológica, avaliação, desenvolvimento, Nascituro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2021 Apense-se à(ao) PL-614/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-614/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3847/2021, pelo Deputado José Nelto  (PODE/GO), que "Disponibiliza exames como ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde".
20/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-614/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
22/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 170
06/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-614/2020
20/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-614/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3847/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2021 Apense-se à(ao) PL-614/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)