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SBT 1 CCULT => PL 2378/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 2378/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 03/11/2021
Ementa
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
03/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).