|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1073/2021 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 14323/2022 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
29/10/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS |
|
|
Nova redação da Ementa |
|
|
NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). |
|
|
Indexação |
|
|
Autorização, prorrogação, contrato por prazo determinado, necessidade temporária de excepcional interesse público, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contratação, médico veterinário, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), contratação, trabalhador temporário, atividade, ressarcimento, Sistema Único de Saúde (SUS). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/12/2021 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 29/10/2021 a 04/11/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 13/12/2021.
Congresso Nacional: 29/10/2021 a 06/02/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/04/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
29/10/2021 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/03/2022 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
|
|
12/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14323/2022. DOU 13.04.22 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO - DOU 14.04.22 PÁG 01 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/10/2021 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 29/10/2021 a 04/11/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 13/12/2021.
Congresso Nacional: 29/10/2021 a 06/02/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/04/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
|
|
|
|
|
07/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 361/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS". |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 556/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1073/2021. |
|
|
|
|
|
13/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 1211 |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato n. 1, de 02/02/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/02/2022 – Seção 1 – Página 6) |
|
|
|
|
|
15/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Leitura do recebimento do Ofício nº 361/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.073/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/3/2022 - 13h55 - 18ª Sessão). |
|
|
|
|
|
16/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 3, pela Comissão Mista do Congresso Nacional. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória nº 1.073 de 2021. |
|
|
|
|
|
• |
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitadas as Emendas de Comissão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.073-A/2021). |
|
|
|
|
|
16/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/2022/SGM-P. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
|
|
|
|
|
12/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 14323/2022. DOU 13.04.22 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO - DOU 14.04.22 PÁG 01 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 114/2022 (CN) encaminhando cópia do texto promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 1073/2021 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1073/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/12/2021 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
MPV 1073/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => MPV 1073/2021 |
Autógrafo |
16/03/2022 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
|
|
|
Comissão Mista da MPV 1073/2021 (MPV107321) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 MPV107321 => MPV 1073/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/03/2022 |
Capitão Alberto Neto |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3. |
|
|
|
RDF 1 => MPV 1073/2021 |
Redação Final |
16/03/2022 |
Capitão Alberto Neto |
|
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). |
|
|
|
PRLP 1 => MPV 1073/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/03/2022 |
Capitão Alberto Neto |
|
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1073/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 556/2021 |
Mensagem |
07/12/2021 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.073/2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS". |
|
|
|
|
|
|
|
|