REQ 87/2021 CVT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juscelino Filho - DEM/MA

28/10/2021

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção periódico e dos atos advindos deste, instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 e pela Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. audiência pública realizada em 01.12.2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 87/2021, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que "Requer realização de Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção periódico e dos atos advindos deste, instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 e pela Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021. ".

03/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com alteração: inclusão da Polícia Rodoviária Federal.

17/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 94/2021, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que "Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção".

24/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Aprovado requerimento n. 94/2021 do Sr. Juscelino Filho que requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção.

03/12/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. audiência pública realizada em 01.12.2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 87/2021 CVT Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 94/2021 CVT

Requerimento

17/11/2021

Juscelino Filho

Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção.