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SBT 1 CCJC => PL 1010/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1010/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PL/PR 28/10/2021
Ementa
Ante o exposto, VOTO pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.010, de 2019, e do Projeto de Lei nº 1.014/2019, na forma do Substitutivo ora ofertado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).
Tramitação
Data Andamento
28/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).