RDF 1 => PL 2633/2021

Redação Final

Acessória de:

PL 2633/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

General Peternelli - PSL/SP

26/10/2021

Ementa

Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestruttura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).