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ESB 11/2021 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 8889/2017
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCTCI => PL 8889/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PTB/PR 28/10/2021
Ementa
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11/2021 CCTCI, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11/2021 CCTCI, pela Deputada Luisa Canziani  (PTB/PR).