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PL 3793/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15085/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Baleia Rossi - MDB/SP 28/10/2021
Ementa
Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
02/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15085/2025. DOU 03/01/2025 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3793/2021, pelo Deputado Baleia Rossi  (MDB/SP), que "Denomina “Silvio Andreoli” O Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul – Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.
02/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
05/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
18/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação, com emenda.
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator Deputado Hercílio Coelho Diniz.
• Aprovado o Parecer.
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
30/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
30/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
31/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA).
• Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CVT.
• Recebida moção de apoio da Câmara Municipal de São José do Rio Preto -SP ao PL nº 3793/21.
24/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Roseana Sarney.
• Aprovado o Parecer.
26/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
26/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2023, Letra B.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
27/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Viação e Transportes, que saneia técnica legislativa.
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
18/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra C.
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
06/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 161/2024/SGM-P.
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1451/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3793/2021.
02/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15085/2025. DOU 03/01/2025 PÁG 01 COL 02.
06/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 13/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3793/2021, sancionado.