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PL 3793/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15085/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Baleia Rossi - MDB/SP 28/10/2021
Ementa
Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
Indexação
Denominação, viaduto, rodovia federal, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado), homenagem, engenheiro, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
02/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15085/2025. DOU 03/01/2025 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3793/2021, pelo Deputado Baleia Rossi  (MDB/SP), que "Denomina “Silvio Andreoli” O Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul – Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.
02/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
05/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
18/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação, com emenda.
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Hercílio Coelho Diniz.
Aprovado o Parecer.
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
30/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
30/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
31/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA).
Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CVT.
Recebida moção de apoio da Câmara Municipal de São José do Rio Preto -SP ao PL nº 3793/21.
24/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Roseana Sarney.
Aprovado o Parecer.
26/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
26/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2023, Letra B.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
27/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Viação e Transportes, que saneia técnica legislativa.
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
18/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra C.
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
06/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 161/2024/SGM-P.
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1451/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3793/2021.
02/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15085/2025. DOU 03/01/2025 PÁG 01 COL 02.
06/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 13/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3793/2021, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3793/2021    Emendas apresentadas
PL 3793/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3793/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3793/2021 Parecer do Relator 21/11/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Viação e Transportes, que saneia técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 3793/2021 Parecer de Comissão 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 3793/2021.
RDF 1 CCJC => PL 3793/2021 Redação Final 19/03/2024 Fernanda Pessoa Redação Final do PL 3793/21
PARF 1 CCJC => PL 3793/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.793/2021.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3793/2021 Parecer do Relator 18/05/2023 Roseana Sarney Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CVT.
PAR 1 CCULT => PL 3793/2021 Parecer de Comissão 26/05/2023 Comissão de Cultura Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3793/2021 Parecer do Relator 25/10/2022 Hercílio Coelho Diniz Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CVT => PL 3793/2021 Parecer de Comissão 30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
PL 3793/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 3793/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 24/05/2023 Roseana Sarney Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3793/2021