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ESB 5/2021 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 8889/2017
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCTCI => PL 8889/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP 27/10/2021
Ementa
Altera-se em parte o art. 21 do Substitutivo do PL 8.889/2017, no que modifica o art. 32 a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5/2021 CCTCI, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5/2021 CCTCI, pelo Deputado Cezinha de Madureira  (PSD/SP).