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PRL 5 CDC => PL 11068/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 11068/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ 27/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
Tramitação
Data Andamento
27/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Jorge Braz  (REPUBLIC/RJ).