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SBT 1 CAPADR => PL 2168/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2168/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juarez Costa - MDB/MT 28/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Juarez Costa (MDB-MT).
Tramitação
Data Andamento
28/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Juarez Costa (MDB-MT).