SBT 1 CSSF => PL 1129/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 1129/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT

27/10/2021

Ementa

Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).